NORMAS APLICÁVEIS 2019
Instruções para a eleição dos Conselheiros Efetivo e Suplente do CFM.
EMENTA: CONSULTA. CONTAGEM DE PRAZO. DIAS CORRIDOS.
EMENTA: RESOLUÇÃO Nº 2182/2018. INTERPRETAÇÃO. PROVA DE QUITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS DE MEDICINA.
EMENTA: RESOLUÇÃO Nº 2182/2018. CONSULTA. ELEIÇÃO VIA INTERNET. IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA.
EMENTA: RESOLUÇÃO CFM Nº 2182/2018. ART. 24 C/C ART. 28. DATA E HORÁRIO LIMITE PARA A CONSIDERAÇÃO DOS VOTOS POR CORRESPONDÊNCIA. 
EMENTA: ELEIÇÃO PARA O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. CONSULTA ACERCA DA ABRANGÊNCIA DA INCOMPATIBILIDADE PREVISTA NO ART. 80 DA RESOLUÇÃO CFM 2182/2018. COOPERATIVAS. ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS.
EMENTA: CONSULTA. UTILIZAÇÃO URNAS ELETRÔNICAS NÃO VALIDADAS PELO TSE. IMPOSSIBILIDADE. 
EMENTA: RESOLUÇÃO Nº 2182/2018. QUÓRUM DE FUNCIONAMENTO E DE DELIBERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA CRE. INDICAÇÃO DE SUBSTITUTO EM CASO DE AFASTAMENTO DE MEMBRO DE CRE. INDICAÇÃO DE SUPLENTE APÓS O PEDIDO DE REGISTRO DAS CHAPAS. CONCORDÂNCIA DAS CHAPAS.
EMENTA: CONSULTA. POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIROS REGIONAIS CANDIDATOS EM EVENTOS OFICIAIS DO CRM DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL. VEDAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM EVENTOS DO CRM. 
 
EMENTA: RESOLUÇÃO Nº 2182/2018. ART. 24 DA RESOLUÇÃO CFM 2182/2018. CHANCELA DOS CORREIOS. CONDIÇÃO PARA VALIDADE DOS VOTOS. NORMA IRRETOCÁVEL. 
EMENTA: RESOLUÇÃO Nº 2182/2018. ART. 31. MÉDICOS DEVEDORES DE MULAS ELEITORAIS. MÉDICOS NÃO QUITES PARA FINS DE VOTAÇÃO.