NORMAS APLICÁVEIS
Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2018 - 2023.
Ementa: Eleições Regionais. Uso de material de Campanha. Definição do dia da votação.
Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM-ES. Questionamento acerca da possibilidade de diferenciação em número de dias de votação por Junta Receptora.
Análise Jurídica. Consulta. Eleições CREMERJ. Questionamento acerca da utilização do nome da chapa para encontros e reuniões antes de sua inscrição.
Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM-RJ. Questionamento acerca do local onde obter certidões judiciais. Competência da Comissão Regional Eleitoral.
Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM-GO. Questionamento acerca da desincompatibilização de diretor técnico de hospital de operadora de plano de saúde
Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM-RS. Pedido de esclarecimentos acerca do art. 41, §10 da Resolução CFM n° 2161/2017.
Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM — GO. Questionamento acerca da legalidade do art. 80 da Resolução CFM n°2161/2017.
Ementa: Eleições Regionais. Médico estrangeiro. Alteração legislativa. Direito de votar e ser votado desde que regularmente inscrito.
Ementa: Eleições Regionais. Data de publicação de Editais.
Ementa: Voto por correspondência. Dúvidas operacionais...
Ementa: Eleições Regionais. Critério de desempate. Greve dos Correios. Comprovação do justo motivo para não votar.
Ementa: Certidão negativa de condenações éticas por órgão colegiado do CFM.
Ementa: Eleições Regionais. Certidão negativa de condenação da Justiça Militar. Não necessidade.
Ementa: Eleições Regionais. Incompatibilidade. Diretor de federação na qual exista presidente. Não ocorrência.
Ementa: Eleições Regionais. Consulta acerca do grau de parentesco entre membros da Comissão Regional Eleitoral e candidatos ou Conselheiros.
Análise Jurídica. Consulta. Eleições CRM-SC. Questionamento acerca das certidões a serem apresentadas no pleito eleitoral. Competência da Comissão Regional Eleitoral.
Grêmio Recreativo do CRM-MG - pessoa jurídica - vedação do uso seus recursos financeiros para o custeio das campanhas para o cargo de conselheiros titulares e suplentes do CRM-MG...
Ementa: Resolução n° 2161/2017. Interpretação. Prova de quitação para exercício do direito de voto nas eleições dos Conselhos de Medicina.
Assunto: Conceito de maioria simples.
Ementa. Contagem dos prazos em horas. Conversão em dias. Dia do início e fim dos prazos (úteis). Cronograma de análise dos requerimentos de inscrição das chapas
Ementa: Estudante médico estrangeiro. Resolução CFM n°1832/2008. Ausência de capacidade eleitoral ativa e passiva.
Ementa: Certidão negativa de condenação transitada em julgado. Inscrição transferida ou cancelada passados mais de 8 anos...
Ementa. Pena de caráter privado. Causa de inelegibilidade. Certidão de nada consta. Averiguação por parte das CRE's.
Ementa. Aposentadoria por invalidez. Licença médica pelo INSS. Registro no CRM. Atividade médica desimpedida. Elegibilidade condicionada.